No passado dia 17 de janeiro foi divulgado o mapa das freguesias de 1ª e 2ª prioridade para a limpeza no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Essa informação consta do Despacho n.º 744/2019 que determina ainda que a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), a aglomerados populacionais e a áreas industriais (numa faixa de 100 metros) se efetue entre os dias 1 de abril e 31 de maio. O Despacho determina igualmente que a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre os dias 1 e 30 de junho. O Despacho considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de 1º e 2º prioridade, as áreas confinantes a edificações, os aglomerados populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.
A classificação e o mapa das freguesias de 1ª e 2ª prioridades foram feitos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICN). As freguesias classificadas na 1ª prioridade são aquelas onde é mais urgente e necessário e as ações de limpeza florestal e onde o risco de incêndio é maior. As freguesias de 2ª prioridade surgem imediatamente a seguir na lista do risco de incêndio florestal. No total do país, o ICN colocou 1142 freguesias nestes dois níveis de prioridade de intervenção e de risco, sendo que 703 delas estão no grupo 1, o mais prioritário. O interior Norte e Centro e o Algarve continuam a ser as zonas onde a mancha de territórios marcados a vermelho e laranja (que indica quais as freguesias prioritárias nas intervenções de limpeza e de autoproteção) é maior. Em Barcelos, o ICN identificou oito freguesias, a maior parte delas na área norte do concelho com risco elevado de incêndio. As freguesias classificadas mais prioritárias são Aborim, Carapeços e a UF de Quintiães e Aguiar. As freguesias inseridas na 2ª prioridade são Fragoso, Palme, Panque, UF de Sequeade e Bastuço de S. João e Stº Estevão e UF de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte.
A freguesia de Palme está, pois, integrada no segundo nível de prioridade de limpeza e de fiscalização e está sinalizada como tendo um risco elevado de incêndio em 2019. O último grande incêndio ocorreu em 2016 e o tempo decorrido entre os dois últimos grandes incêndios foi de apenas 4 anos (2012 e 2016). Desde o fogo de agosto de 2016, considerado na altura como o maior incêndio florestal a devastar o concelho de Barcelos, passaram-se quase três anos. Nesse fatídico verão, a maior parte da mancha florestal da freguesia foi reduzida a cinzas. Na altura houve grandes lamentações, queixas e projetos para evitar que calamidade se voltasse a repetir. O que foi feito deste então para o evitar? Praticamente nada. Tirando as limpezas obrigatórias que os particulares apressadamente fizeram na primavera de 2018 para evitar multas e as ações de desarborização feitas pela Câmara e pelos entidades centrais ao longo das estradas 305 e 103, nada mais se fez. Nem caminhos, nem melhoramentos nos acessos florestais, nem pontos de água, nem corta-fogos, nem ações de ordenamento florestal, nem ações de sensibilização junto dos proprietários. Em muitos casos, nem os proprietários se dignaram a remover as árvores e a lenha queimada, quanto mais a limpar a vegetação que entretanto cresceu. O resultado está a vista: o monte de Palme está novamente transformado numa selva desordenada de eucaliptos, que serão pasto fácil para chamas. Resta saber quando: já em 2019?
O mapa do ICN tem alguns dados preocupantes, mas algumas curiosidades também. É preocupante saber que temos freguesias vizinhas ou próximas na 1ª prioridade de intervenção, pois é nessas que o risco de incêndio é maior. Basta lembrar que os grandes incêndios que devoraram a floresta de Palme nas últimas décadas tiveram sempre origem noutras freguesias. Portanto, há aqui o risco da história se voltar a repetir. Por outro lado, as freguesias identificadas com a 1ª e a 2ª prioridade correspondem àquelas que têm a maior mancha florestal contínua do concelho (alguns chamam-lhe a “Amazónia de Barcelos”). Agora não se percebe o motivo de algumas freguesias incluídas nesta mancha, como os Feitos e Aldreu, terem ficado de fora. Como é sabido, nos grandes incêndios do norte do concelho, os Feitos e Aldreu nunca foram poupados pela voracidade das chamas. Então, por que razão o ICN não as incluiu na lista? Por terem realizado ações significativas de prevenção dos incêndios? Por desconhecimento do ICN? Fica a pergunta.
Freguesias prioritárias para limpeza florestal em Portugal, 2019
Freguesias prioritárias para limpeza florestal em Barcelos, 2019
