Depois
do Tribunal Constitucional ter chumbado a proposta de referendar a RATA do
Relvas (soa mal mas é assim mesmo a sigla da Reforma Administrativa Territorial
Autárquica…e reparem que eu disse Relvas e não Dr. Relvas, que é o pai da RATA) em Barcelos e
depois da Assembleia Municipal se ter pronunciado pela manutenção das actuais
89 freguesias, o processo seguiu para a designada Unidade Técnica para a
Reorganização Administrativa do Território, que assim passou a ter a
incumbência de fazer chegar à Assembleia da República uma proposta de
reorganização administrativa. E acabadinha de sair, aí está a proposta da
Unidade Técnica para Barcelos. Numa primeira abordagem, a proposta é muito
lacónica, tem a secura de um depoimento e uma repetição enjoativa de
“considerandos” que percorrem o texto do princípio ao fim. Mas deixando para
trás a forma estandardizada que deve ter sido utilizada para compilar as
dezenas de relatórios que a Unidade Técnica se viu obrigada a produzir, a
proposta surpreende por ficar aquém do que era esperado e por propor algumas
soluções improváveis. Como se referiu em posts anteriores, a transposição cega
dos critérios da Lei nº22/2012, de 30 de Maio, levaria a uma razia no mapa
administrativo, pois nenhuma freguesia cumpria os requisitos populacionais
estipulados. Agora, a Unidade Técnica apresenta duas propostas: a solução A que
corresponde à aplicação dos critérios da referida Lei; e a solução B que a
mesma equipa considera ser mais consentânea com a realidade do território. Na
proposta A, a unidade técnica propõe a fusão das seguintes freguesias:
- Barcelos,
Vila Boa, Vila Frescaínha de São Martinho e Vila Frescaínha de São Pedro;
- Alvelos
e Barcelinhos;
- Alvito
S. Pedro, Alvito S. Martinho e Couto;
- Creixomil
e Mariz;
- Chorente,
Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral;
- Alheira
e Igreja Nova;
- Viatodos,
Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães;
- Sequeade,
Bastuço de S. João e Bastuço Stº Estêvão;
- Gamil
e Midões;
- Areias
de Vilar e Encourados;
- Vila
Cova e Feitos;
- Campo
e Tamel S. Fins;
- Quintiães
e Aguiar;
- Milhazes,
Vilar de Figos e Faria;
- Vilar
do Monte e Stª Leocádia;
- Durrães
e Tregosa;
- Negreiros
e Chavão;
- Carreira
e Fonte Coberta.
A
proposta B mantém todas as fusões anteriores com excepção de
Alvelos/Barcelinhos e acrescenta ainda a fusão de:
- Silveiros com Rio Covo Stª
Eulália,
No
total, as propostas prevêem a extinção de 46 freguesias, o que corresponde a
cerca de metade das actualmente existentes. No entanto, da proposta ressurgirão
18 novas freguesias às quais é proposto o estapafúrdio nome de “União das
freguesias de…”. Se esta proposta de designação fosse mantida, um actual
residente em Barcelos passaria a morar na “União das freguesias de Barcelos,
Vila Boa, Vila Frescaínha de São Martinho e Vila Frescaínha de São Pedro”! Já
imaginaram o número de linhas que seria preciso acrescentar nos documentos
oficiais para acomodar tão longas e pomposas(?) designações? Sem
comentários…Seque-se que feitas as contas do deve e do haver, Barcelos perderá
um total de 28 freguesias, passando então a contar com 61.
Como
já aqui se expressou, a reorganização administrativa não é um erro em si mesmo,
bem pelo contrário, e justifica-se até em muitos casos, como em Barcelos. O que está
errado é o pressuposto economicista que lhe está subjacente e a forma como o
processo político foi conduzido, quer a nível central (de imposição e à revelia
da autonomia do poder local), quer a nível municipal, onde houve um alheamento
propositado para atrasar o processo e para evitar penalizações nas próximas
eleições autárquicas. Já para não falar que o presidente da Unidade Técnica
(Manuel Porto) referiu publicamente que não era entusiasta desta reforma
administrativa. Por isso, a reforma nasceu torta, o processo decorreu de forma
inquinada e a proposta enferma da falta de legitimação das entidades locais. E
evitavam-se propostas descabidas como a de agregar Barcelos, uma das duas
freguesias urbanas do município, a um conjunto de freguesias de características
mais rurais. Nos restantes casos, as soluções propostas são mais naturais, algumas
delas vão ao encontro de algumas aproximações feitas nos últimos meses
(Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral; Vila Cova e Feitos), mas resta
esperar pela reacção das Juntas e das populações para se aferir o seu grau de
concordância com o desenho proposto. E obviamente, a posição da Câmara
Municipal.
Agora
o que não deixa de ser surpreendente é o número de freguesias que escaparam de
forma ilesa ao crivo utilizado pela Unidade Técnica. Neste lote de
sobreviventes surge a nossa freguesia, bem como muitos outros casos como a
freguesia de Aldreu que, com 904 habitantes, mantém intactas as suas
fronteiras. Como também se referiu oportunamente, nenhuma destas freguesias
tinha dimensão demográfica suficiente para se manter como tal, sendo que o cenário
mais previsível seria a diluição de Palme, Aldreu e Fragoso. Porém, a proposta
da Unidade Técnica mantém o estatuto destas e de muitas outras freguesias de
Barcelos. Resta saber porquê. Por falta de tempo para uma reforma mais
aprofundada? Por incompetência técnica de interpretação dos critérios? Por
suavização dos critérios considerados? Por orientações do Relvas para não criar
ainda mais ruído em torno da já de si depauperada imagem? Por acção de lobbies
instalados nas freguesias? Ou será que foi pelas recomendações deixadas neste
blogue? (improvável). Qualquer que seja o motivo parece que Palme vai continuar
a existir como tal, o que acarreta algumas desvantagens, mas também diversas
vantagens, nomeadamente para aqueles que têm pretensão de fazer carreira
política na Junta. E evita outros transtornos menores, como a necessidade de
mudar o nome deste blogue de referência (já viram se o blogue fosse uniãodasfreguesiasdePalmeAldreueFragoso@blogspot.pt),
era de fugir!). Por agora resta esperar pelas reacções das pessoas, dos
autarcas e dos partidos e pelo desfecho que este processo vai ter. Ficam desde
já prometidas para breve novas intervenções sobre este assunto assim que se
justificar. Comentários, sugestões, críticas: freguepalme@hotmail.com
Proposta A de Reorganização Administrativa de Barcelos da Unidade Técnica
Proposta B de Reorganização Administrativa de Barcelos da Unidade Técnica
