terça-feira, 25 de outubro de 2011

Os critérios da reforma administrativa: uma machadada no mapa das freguesias de Barcelos

Estão agora mais claros os critérios que servirão de suporte à reforma administrativa do país, eufemismo utilizado para riscar do mapa um número muito significativo de freguesias. Depois de analisar com mais detalhe os critérios de organização territorial presentes no Documento Verde da Reforma Administrativa, aproveito para rectificar algumas ideias expressas no post anterior sobre o impacto que estas medidas irão ter no concelho de Barcelos e na freguesia de Palme em particular.
Os critérios que estarão na origem na fusão das freguesias são a densidade populacional do respectivo município (hab/km2), a distância das freguesias em relação à sede de município e aplicação dos conceitos de Áreas Predominantemente Rurais (APR), Áreas Medianamente Urbanas (AMU) e as Áreas Predominantemente Urbanas (APR) às freguesias, tendo sido este critério que interpretei incorrectamente no post anterior. Se em relação ao primeiro não restam grandes dúvidas, os critérios seguintes são muito questionáveis e ambíguos. As freguesias localizadas em sede de município num raio de até 3km deverão ter um mínimo de 15000 habitantes para a tipologia do município de Barcelos. A questão que se coloca aqui prende-se com a própria interpretação de “freguesias em sede de município”. No caso de Barcelos, a sede de município é apenas uma freguesia (Barcelos) que, de acordo com o Recenseamento de 2001, não tinha os tais 15000 habitantes para se manter como freguesia (tinha apenas 5213). Presume-se então que terá de haver uma fusão com outras freguesias, nomeadamente com aquelas que estão no perímetro da cidade e que estão classificadas como APU.
A classificação das freguesias em APU, AMU e APR advém da aplicação de conceitos estatísticos ao território, que não são muito perceptíveis como se pode concluir da sua definição e da forma como são calculados (http://metaweb.ine.pt/sim/conceitos/conceitos.aspx?ID=PT
). O resultado da aplicação deste critério ao concelho de Barcelos é completamente disparatado, como o comprova o facto de apenas 1 freguesia (Alvito S. Pedro) surgir na categoria de APR, num concelho que têm características tão marcadamente rurais, sobretudo nas suas áreas mais periféricas. Deste modo, 74 freguesias (entre as quais Palme) aparecem como AMU; e 14 delas estão integradas em APU, algumas das quais dispersas pelo território, como Carapeços ou Cambeses.
Por último, este critério surge articulado com a distância em relação à sede do município. Nas AMU e APU localizadas a menos de 10km da sede do município, o limiar mínimo de habitantes para constituir uma freguesia é de 5000 habitantes; nas freguesias a mais de 10km, esse limiar desce para 3000 efectivos. A questão que se coloca aqui é quais os pontos que devem ser considerados na determinação dessa distância: deverá ser entre o centro geográfico das duas freguesias? Entre as sedes de poder (sede da Junta-Câmara) das duas freguesias? A menor distância mínima entre elas? Como o estudo da ANAFRE mostra (http://www.anafre.pt/noticias/imagens/FREGUESIAS%20A%20AGREGAR.pdf
), em Barcelos há vários casos de freguesias cuja distância está no limbo dos 10km, podendo cair facilmente para uma ou para outra categoria de distância.
Um outro aspecto que não se entende em todo este processo resulta da utilização de dados demográficos que estão muito desactualizados, que são provenientes do Recenseamento de 2001. Não seria preferível aguardar um pouco mais e trabalhar mais sustentadamente com as estatísticas do Recenseamento realizado este ano? Tal só se compreende com as ânsias que o Governo demonstra em cortar seja a que preço for e doa a quem doer.
O que resulta da transposição destes critérios ao concelho de Barcelos é que nenhuma das 89 freguesias se poderá manter como tal, perspectivando-se, por isso, uma alteração radical do mapa administrativo do concelho. No final deste processo e se os critérios forem cegamente respeitados, Barcelos poderá ficar com cerca de 20 freguesias, o que significa a extinção de 70 das que existem actualmente.
A freguesia de Palme aparece classificada como AMU, estando localizada a mais de 10km da sede concelhia. A classificação de Palme e de muitas outras freguesias nesta tipologia é estapafúrdia e só se entende a utilização deste indicador como forma de amputar ao máximo o número de freguesias. Senão vejamos: a densidade populacional verificada na freguesia era de 129 hab./km2; de acordo com o Corine Land Cover, a área edificada correspondia a cerca de 2% da área total da freguesia; e 98% da sua superfície tinha uma ocupação florestal ou agrícola. Independentemente destes números, a freguesia surge classificada como AMU!! Isto faz algum sentido?!
Continuando neste labirinto de equívocos, conclui-se que os 1072 habitantes que Palme possuía em 2001 não são suficientes para se manter como freguesia (o mínimo para esta categoria são 3000 habitantes). Resta pois o cenário da fusão e da consequente extinção da freguesia. A opção mais razoável, tendo em conta a proximidade geográfica e social, passa pela agregação das freguesias de Palme, Aldreu e Fragoso numa nova freguesia, que passaria a contabilizar mais de 4000 habitantes. Mas, como referi nos dois posts anteriores, este é um cenário que, a concretizar-se, terá que ser amplamente discutido e validado pelas autoridades e pelas populações locais. E, para além disso, levanta inúmeras questões relacionadas por exemplo, com o nome da futura freguesia, com a localização da sede de poder, com o destino a dar às sedes de Junta das freguesias extintas, à forma como as pessoas vão encarar esta nova entidade, etc., etc. Sem dúvida que há aqui muito assunto para dissecar, o que vou procurar trazer em futuros posts, tendo em conta o desenrolar dos acontecimentos.





Classificação das freguesias do concelho de Barcelos à luz dos critérios da reforma administrativa



Número de habitantes mínimo por tipologia em função da distância à sede do município

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

A reforma administrativa no concelho de Barcelos (2)

A reforma administrativa é um assunto que tem sido tratado com pinças pelo Governo por ser uma questão muito sensível e impopular, que mexe com a identidade e com a pertença territorial das populações. Por isso, cautelosamente, os governantes têm falado em associação de freguesias e em reorganização do poder local, quando o que está na calha é a extinção de freguesias e de municípios. Não deixa de ser curiosa a mudança de opinião do principal partido que sustenta o Governo: actualmente a posição do PSD é a de reduzir o número de autarquias, quando ainda há um par de anos atrás era a de aprofundar o municipalismo, com a criação de novos concelhos (pelo menos este foi um dos seus argumentos na luta contra a regionalização). Mas estas reviravoltas nos pensamentos dos políticos são frequentes, bastando para tal mudar as cadeiras que ocupam…
A reforma administrativa surge agora como um imperativo meramente financeiro: a de poupar recursos em pagamentos de salários, senhas de representação, etc., nomeadamente dos elementos dos órgãos autárquicos e de racionalizar os investimentos ao nível local. Na Grécia que, como se sabe, está também de chapéu estendido, a reforma administrativa do país foi uma das condições draconianas impostas pela Troika, de que resultou a eliminação de um em cada três municípios existentes. Embora estranhamente a comunicação social não tenha dado grande enfoque ao tema, o Livro Verde da Reforma Administrativa foi apresentado no passado dia 26-09-2011. Não se conhece ainda com rigor quantas freguesias poderão ser atingidas, nem que critérios serão utilizados na purga, falando-se apenas numa “redução substancial do número de freguesias”. Em surdina vai-se referindo que poderão ser riscadas do mapa entre 1000 a 1500 freguesias, o que poderá significar um corte de 37% nas actuais 4050 freguesias existentes só no continente.
Agora o que é difícil de imaginar é como uma medida desta natureza poderá ser implementada num período tão curto de tempo? E de que forma vai ser feita? Por decreto, como se tem feito com o sufocante aumento dos impostos? Vamos por partes. Em primeiro lugar, a Troika não tem qualquer legitimidade para impor uma reforma administrativa, até porque Portugal realizou uma profunda reorganização administrativa do país no séc. XIX, que levou à supressão de mais de 450 concelhos. Por outro lado, verifica-se que na Europa há diversos casos de países mais pequenos que Portugal, que contabilizam muitos mais municípios, como a Bélgica e a Holanda. Por outro lado, não se nota a existência de qualquer correspondência entre a situação orçamental dos países europeus e a sua organização administrativa. Portanto, esta medida surge apenas por condicionalismos financeiros, é a aplicação de mais um garrote para estancar a sangria do país moribundo. Quanto à forma, não parece plausível que se faça uma reforma administrativa do país num período tão curto de tempo. Uma reforma desta natureza, que se quer séria e transparente, deve envolver uma ampla participação das entidades locais (das associações, das autarquias e das populações), que devem ter uma palavra a dizer na escolha do seu futuro. Deve haver um amplo debate cívico, um envolvimento activo das populações e a existência de várias possibilidades sobre a mesa. Porém, o que os prazos tão curtos indiciam é que poderá ter lugar uma reforma feita do pé para a mão, imposta pelos burocratas de Lisboa, com a qual as pessoas não se irão identificar. Mas o carácter altamente impopular destas medidas poderá inflamar os ânimos já de si exaltados da população, nomeadamente nas freguesias mais rurais. Será que eram estes os tumultos que o primeiro-ministro dizia há umas semanas que não vai tolerar?
Quando se fala em reforma administrativa, vem logo à baila o nosso concelho. Com 89 freguesias, Barcelos é o maior município do país, sendo este, aliás, um dos seus slogans de promoção que pode ser visto em várias partes do concelho. Como a discussão em torno deste assunto demonstra, ter um elevado número de freguesias de reduzidas dimensões, como sucede em Barcelos, é também uma fonte de problemas administrativos e financeiros. Senão vejamos, muitos equipamentos terão que ser multiplicados pelas 89 freguesias ou por um valor próximo disso, quando estão em causa distâncias muito curtas entre elas. Ás vezes, num espaço de 2km atravessam-se várias freguesias. A freguesia mais pequena do município (Carreira) tem apenas 36 hectares de superfície; muitas outras, como Alvito S.Martinho, Couto, etc. têm menos de 200 hectares de área. Na verdade, não me repugna a ideia de que haja fusões de freguesias em Barcelos (nem na maior parte dos municípios portugueses), desde que o processo seja debatido e participado pelas populações. O presidente da Câmara de Barcelos veio já publicamente manifestar-se contra a ideia, mas percebe-se a sua posição, está a defender a sua vida política. Contudo, sou totalmente contra uma reforma que seja imposta de cima, cega, que não tenha em consideração a história, a tradição e as vontades das populações. Aliás, como é descrito no outro post sobre este assunto, Barcelos foi um concelho severamente atingido pelas reformas liberais, tendo perdido mais de metade das suas freguesias e da sua área no séc. XIX. Será que a história se vai repetir?
Chegamos agora ao términos desta digressão, com a análise do que poderá suceder à nossa freguesia. Poderá a freguesia de Palme ser extinta? Ou ser englobada noutra? Ou ainda ver anexadas ao seu território administrativo outras freguesias vizinhas? Os factos mostram que Palme é a terceira maior freguesia do concelho (832 hectares) e que, de acordo com o Recenseamento de 2001, tinha uma população (1072 habitantes) idêntica à média municipal (excluindo as freguesias urbanas). À luz do Livro Verde da Reforma Administrativa, o município de Barcelos enquadra-se na tipologia de nível 2, sendo que Palme integra-se na categoria APR (Área Predominantemente Rural), tendo o mínimo de 1000 habitantes referido no 2º Critério destas freguesias. O mesmo não se poderá dizer de algumas freguesias nossas vizinhas que, para a mesma categoria de APR, não contabilizam os tais 1000 habitantes. Quererá isto dizer que estas freguesias são para fundir? No caso de esta interpretação estar correcta, Palme reúne os requisitos mínimos para se manter como freguesia. Depois há a questão histórica. Nos últimos dois séculos, Palme chegou a ter anexa a freguesia de Feitos e viu mesmo ser integrada no seu perímetro a extinta freguesia de S. Salvador de Palme. A própria origem da freguesia é anterior à fundação da nacionalidade, estando associada à instalação do mosteiro beneditino de Palme, que alguns autores colocam no séc. IX. Por isso, não parecem haver razões geográficas nem históricas para que a freguesia possa simplesmente ser extinta ou fundida. Mas, como se foi frisando ao longo do texto, a haver alterações, a população local que possa ao menos ter uma voz activa no seu destino, a de Palme e a das restantes freguesias. Caso contrário, os princípios democráticos instaurados em Abril estarão a ser feridos de morte. Mas o povo tem sempre o poder ao alcance das suas mãos…

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Reforma administrativa no concelho de Barcelos (1)

Uma das medidas incluídas no acordo celebrado com a famigerada Troika para a assistência financeira a Portugal é a redução do número de autarquias que deverá estar concluída até meados de 2012. Por isso, este mês proponho uma reflexão dupla sobre este tema: começo por fazer uma reflexão mais histórica sobre o impacto que as reformas administrativas do séc. XIX tiveram no concelho de Barcelos e na freguesia de Palme; e no post seguinte analiso a forma como a reforma administrativa está a ser conduzida e sobre as suas eventuais consequências no concelho de Barcelos e na freguesia de Palme.

O impacto das reformas administrativas do século XIX no concelho de Barcelos


No início do séc. XIX, antes da chegada ao poder dos liberais, a divisão administrativa do país era muito diferente da actual. Do ponto de vista administrativo, o país encontrava-se dividido em 3 circunscrições elementares: as comarcas, que tinham funções judiciais e administrativas; as provedorias, que supervisionavam a cobrança de impostos e as finanças dos municípios; e os concelhos, que correspondiam à menor circunscrição territorial. A par desta organização administrativa do Estado, existia a divisão eclesiástica, que era constituída por dioceses, que tinham um número muito desigual de paróquias. Nem as dioceses nem as paróquias tinham qualquer correspondência com a divisão administrativa do território. A instabilidade política vivida nas primeiras décadas do séc. XIX e a instauração do regime liberal em Portugal saldaram-se por um vasto conjunto de diplomas, que procuram reformar a divisão administrativa do país. De seguida resumem-se as principais implicações que estas reformas tiveram nos concelhos e nas freguesias, nomeadamente em Barcelos.
No princípio do séc. XIX, o território nacional estava divido em 816 concelhos e em 4088 paróquias. De origens remotas e incertas, que alguns autores colocam no período romano e nas comunidades rurais pré-estabelecidas, a criação dos concelhos foi estimulada ao longo da história pelos reis portugueses como forma de povoar o território, como medida para contrabalançar o poder dos senhores e também por objectivos fiscais e militares. Por sua vez, as paróquias, que estão na génese das actuais freguesias, eram divisões eclesiásticas. As paróquias surgiram como igrejas dependentes das catedrais localizadas nas cidades. No início contavam com áreas de grande dimensão, mas até ao séc. XIII o seu território não estava bem definido. Foi a cobrança dos dízimos pela Igreja, que se vai tornando obrigatória a partir do séc. XIII, que esteve na origem da delimitação das áreas paroquiais, com o objectivo de submeter aos párocos os residentes em cada uma dessas áreas. O número de paróquias terá aumentado com a Reconquista e com o crescimento demográfico verificado nos séculos seguintes.
À entrada do séc. XIX, a divisão administrativa do país era muito confusa, pois reflectia todo o processo de evolução histórica e o poder das várias classes sociais, através dos vínculos territoriais. Assim, coexistiam concelhos com dimensão e população muito desiguais, terras administradas por ordens religiosas (coutos), pela nobreza (honras) ou sob a tutela da própria Coroa. A chegada dos liberais ao poder e a instauração da monarquia constitucional deram origem a políticas mais descentralizadas, que procuraram tornar mais coerente e funcional a divisão administrativa do território.
Um dos diplomas que teve mais impacto foi o decreto de 25-04-1835, que consagrou uma divisão administrativa assente em distritos, concelhos e freguesias estando, portanto, na base da actual organização do território. As principais novidades deste decreto foram a criação dos distritos e a tentativa de passar as paróquias para o nível administrativo do Estado embora, ao nível dos concelhos, não se tenha operado qualquer reforma. A verdadeira reforma dos concelhos surgiu com o decreto de 6-11-1836, que suprimiu 465 dos 816 concelhos existentes na altura (ficaram a existir 351 concelhos). Os critérios que estiveram na origem deste corte foram o número de fogos e a área: a esmagadora maioria dos concelhos com menos de 500 fogos e com menos de 100km2 foram extintos. A maior parte daqueles que permaneceram tinham mais de 1000 fogos e quase todos viram a sua população e área aumentar com a anexação de freguesias dos concelhos suprimidos. Ao contrário da criação dos distritos, que pouca polémica levantou, a extinção e a reformulação dos limites administrativos dos concelhos geraram uma grande onda de protestos e autênticos levantamentos populares. Em resposta a estas reivindicações, surgiram nos anos seguintes vários ajustamentos ao mapa dos municípios, como as reformas de 1842 e de 1855. O Código Administrativo de 1842 estabelecia 382 concelhos, não havendo grandes novidades face ao decreto de 1836, sendo de destacar a reintrodução de alguns concelhos que haviam sido extintos. Já a reforma de 1855 foi mais aprofundada, tendo levado ao desaparecimento de 132 concelhos, tendo ficado o mapa municipal com 256 circunscrições. A partir desta data assistiu-se a uma certa estabilização do número de concelhos.
No que respeita às freguesias, os liberais procuraram integrar esta divisão eclesiástica no sistema administrativo, o que não foi bem visto nem pelo clero, porque representou mais uma machadada nos seus poderes (que se somou a outras, como a extinção das ordens religiosas e do dízimo), nem pelos populares, que a entenderam como uma intromissão nas formas próprias de auto-governação mais ou menos complexas que as paróquias tinham, como na gestão dos baldios. Para o efeito, em 1835, foi criada a figura do Comissário (nomeado pelo Administrador do concelho) e a Junta de Paróquia (eleita, mas apenas por pessoas que tivessem um determinado nível de rendimentos). Por estas razões, os primeiros anos de vida das freguesias enquanto divisões administrativas tiveram pouco envolvimento por parte das populações, verificando-se que em muitas delas as Juntas não eram eleitas por falta de votantes. Como consequência, em 1840, as freguesias perderam o estatuto administrativo que haviam adquirido, só voltando a ser readmitidas em 1878. Durante este período, as paróquias continuaram a existir, tendo-se verificado algumas mudanças: a figura do Comissário foi substituída pela do Regedor e as Juntas passaram a ser presididas pelos párocos.
As reformas administrativas que originaram o desaparecimento de um grande número de municípios, não tiveram paralelo nas freguesias. A redução do número de paróquias foi residual, tendo atingido cerca de 8% das que existiam em 1826. A redução do número de freguesias fez-se à custa da aglutinação das freguesias, sendo mais notória a redução do número de freguesias que, à data, tinham menos de 200 habitantes.
Que impacto é que estas reformas tiveram no concelho de Barcelos e nas suas freguesias em particular? A resposta a esta questão impõe que se faça um breve enquadramento histórico do concelho. No início do séc. XIX, o concelho de Barcelos era um dos mais extensos de toda a região Norte, para o que contribuiu as várias terras que ao longo do tempo foram integradas no concelho (Julgados de Penafiel de Bastuço, Aguiar do Neiva, Faria e Vermoim, Couto da Várzea, etc.). Nos seus pontos mais extremos, o concelho de Barcelos media 40km no sentido Norte-Sul, estendo-se do rio Lima ao rio Ave, e 30km no sentido Este-Oeste, indo do oceano Atlântico até ao limite de vários concelhos a nascente, alguns entretanto extintos. Antes do decreto de 6-11-1836, o concelho era constituído por qualquer coisa como 190 freguesias, pertencendo muitas delas aos actuais municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Famalicão. No interior do concelho existiam, porém, diversos encravamentos que resultavam de terras que eram administradas por ordens religiosas (como os coutos de Capareiros, Manhente, Cambeses), pela nobreza (como parte da Ucha que pertencia à honra de Azevedo) e ainda por concelhos de pequena dimensão (Apúlia, Rates). As reformas do liberalismo vieram alterar profundamente o mapa do concelho e da região envolvente. Desde logo, a abolição das ordens religiosas levou a que alguns coutos fossem elevados à categoria de concelho (como Prado), enquanto que outros foram integrados em Barcelos (Manhente, Fralães, Capareiros, etc.). Porém, foram os decretos de 1836 e de 1842 que mais alterações produziram. Se o principal impacto destas reformas foi a de diminuir o número de municípios, no caso de Barcelos o impacto foi, em certa medida, o oposto, pois o concelho viu reduzir significativamente a sua área. É certo que os encravamentos no seu interior foram eliminados, mas Barcelos viu perder muitas das suas freguesias para os municípios de Viana do Castelo, que se estendeu até ao rio Neiva, de Esposende, da Póvoa de Varzim e de Vila Nova de Famalicão, que foi um dos novos concelhos criados. Mais tarde, o decreto de 1855 veio ditar um crescimento do sector Nordeste do concelho, com a inclusão de várias freguesias do extinto concelho de Prado, pelo que o número de freguesias estabilizou no valor actual. Como se vê, as reformas administrativas de meados do séc. XIX alteraram profundamente os limites e o número de freguesias do concelho de Barcelos, pois muitas delas transitaram para concelhos vizinhos, que viram a sua área crescer, pela subtracção de território a Barcelos.
No que respeita ao impacto das reformas no número de freguesias, o seu impacto foi menor. Ainda assim, verifica-se que houve vários exemplos de freguesias que foram extintas. Foi o caso da freguesia de S. Salvador de Palme, que foi integrada na freguesia de Palme (St.º André). Mas também das freguesias de Banho que foi anexada a Vila Cova, de Crujães (Várzea), Quiraz (Roriz), Guinzo (Alvito S. Pedro), entre outras. Por muito ambiciosa que seja uma futura reforma administrativa, dificilmente atingirá as proporções das alterações levadas a cabo no mapa dos concelhos e das freguesias levadas a cabo no séc. XIX. Isso será particularmente verdade no caso de Barcelos, que perdeu 39% da sua área e 101 freguesias. Já no caso das freguesias que continuaram a pertencer ao município, o seu número e delimitação não sofreram alterações tão significativas. Mas no cenário de uma eventual reforma administrativa, esta não deverá ser imposta como sucedeu no séc. XIX, mas deverá envolver um debate entre as comunidades, que deverão ter um papel mais activo na definição do seu futuro.



Figura 1: O concelho de Barcelos e a região envolvente no início do séc. XIX





Figura 2: O concelho de Barcelos após a reforma administrativa de 1842

Figura 3: Limites administrativos e freguesias actuais do concelho de Barcelos








Bibliografia
Capela, J. (2005) “Administração local e municipal portuguesa do séc. XVIII às reformas liberais”. In Cunha, M. & Fonseca, T. (eds), Os municípios no Portugal moderno, dos forais manuelinos às reformas liberais, Edições Colibri, Lisboa, pp.9-37.
Espinheira, L. (1997) Território e poder: nas origens do estado contemporâneo em Portugal, Patrimónia, Cascais.
Lousada, M. (1989) “As divisões administrativas em Portugal, do Antigo Regime ao Liberalismo”. In V CIG, 21-24 Novembro, Léon.
Silva, F. (2005) “Historiografia dos municípios portugueses (séc. XVI e XVII)”. In Cunha, M. & Fonseca, T. (eds), Os municípios no Portugal moderno, dos forais manuelinos às reformas liberais, Edições Colibri, Lisboa, pp.39-58.
Vidigal, L. (1989) O municipalismo em Portugal no século XVIII: elementos para a caracterização da sociedade e instituições locais, no fim do "Antigo Regime", Livros Horizonte, Lisboa.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Remodelação na Junta de Palme

Salvo raras excepções, a experiência tem demonstrado que as remodelações de órgãos governativos ocorrem normalmente quando se verifica, pelo menos, uma das seguintes situações: quando surgem conflitos/atritos entre os dirigentes em relação às políticas/estratégias a seguir; quando a prestação de um desses governantes fica aquém do esperado ou está sujeito a forte desgaste público; quando os dirigentes se vêem envolvidos em questões de natureza criminal/ética (situação onde a culpa, normalmente, morre solteira); ou ainda quando é necessário arranjar bodes expiatórios pelos erros cometidos, em autênticas acções de renovação e de limpeza, com claros objectivos de marketing político; e quando as mudanças estão subjacentes a ambições pessoais de ascensão na carreira.

Os exemplos para cada uma destas situações são abundantes, embora muitas vezes se procure passar a ideia de que a saída deste ou daquele governante se ficou a dever a questões de natureza pessoal ou profissional. No caso da primeira das situações referidas, um dos melhores exemplos foi a saída do ministro das finanças no primeiro governo Sócrates, quatro meses após ter tomado posse, ao que parece por discordar dos avultados investimentos nos projectos de obras públicas então delineados pelo Governo. Na segunda situação, basta referir os casos do ministro Correia de Campos que não concluiu o mandato devido à impopularidade das medidas e à erosão pública a que estava sujeito ou ainda à passagem efémera de Fernando Gomes pelo XIV Governo, onde saltitou sem sucesso entre dois ministérios, tendo sido exonerado ao fim de um ano da tomada de posse. Na terceira situação, infelizmente, há muito pano para mangas: nuns casos é o próprio visado que tem a humildade de se demitir para o apuramento dos factos (como sucedeu com António Vitorino, que viu provada a sua inocência); mas a maior parte, comporta-se como alguns gastrópodes, agarrando-se firmemente aos lugares, só saindo quando as provas comprometedoras são por demais evidentes (aqui inclui-se um sem número de autarcas que, para gáudio de muitos admiradores e por ineficácia da justiça, têm o atrevimento de se recandidatar mais tarde). Nesta categoria incluem-se ainda alguns kamikazes que, por afirmações ou comportamentos infelizes, são obrigados a demitir-se (basta pensar nas consequências que os chifrezinhos do Manuel Pinho tiveram). Nas remodelações com o objectivo de refrescar o Governo, assiste-se frequentemente a autênticas danças de cadeiras, onde os responsáveis acabam por assumir pastas completamente diferentes daquelas que desempenhavam, numa prova irrefutável de que estes políticos são pau para toda a obra (ainda que os resultados práticos da sua actuação não comprovem os seus pergaminhos). Nos Governos do Guterres e do Durão Barroso houve vários exemplos destas operações. E depois há ainda aqueles que saem por ambições pessoais, numa lógica de progressão na carreira. O Durão Barroso nem pensou duas vezes quando lhe acenaram de Bruxelas, tendo deixado o país num grande imbróglio a meio do mandato para o qual tinha sido eleito. Há também os casos dos autarcas que aproveitam a sua influência política para serem promovidos a secretários de estado ou a ministros (Narciso Miranda, Fernando Gomes, Isaltino Morais, etc.) ou a deputados europeus, como o anterior presidente da Câmara de Barcelos, que não se deu bem com os ares de Estrasburgo e regressou à base, qual filho pródigo! Portanto, há remodelações para todos os gostos e feitios, estando quase sempre subjacentes a fricções de interesses, ao mau desempenho prestado e/ou a ambições pessoais.

Ao nível das juntas de freguesia as remodelações são menos mediáticas, pois têm um impacto que se restringe à respectiva escala local. A lei estipula que, no caso de impedimento ou de renúncia de algum dos elementos da junta, o lugar vago seja preenchido pelos elementos seguintes da lista mais votada para a Assembleia de Freguesia. É por esta razão que a existência de eleições intercalares para as juntas de freguesia são raras. Já as remodelações são mais frequentes, tal como sucedeu recentemente em Palme, com as substituições dos lugares de Secretário e de Tesoureiro.

Como já foi dito num post anterior, o processo que envolveu as últimas eleições não foi pacífico, mesmo entre os indefectíveis do PSD, alguns dos quais votaram na lista adversária por não se reverem na do PSD, houve episódios obscuros que envolveram a distribuição de víveres de origem animal, altercações no adro da igreja, comentários indecorosos, ofensas nas redes sociais, etc. Agora, a meio do mandato, dois dos elementos da Junta bateram com a porta. Neste caso, fala-se também de motivos pessoais, mas as verdadeiras razões deverão envolver desentendimentos e atritos com o presidente que, por regra, levam sempre à saída dos elos mais fracos. O speaker da caravana da noite eleitoral é que tinha razão quando, efusivamente e com a voz toldada pelo champagne da vitória, profetizou alto e bom som: “Arlindo Vila Chã - não há nada que resista!...”. É que nem os próprios correlegionários mais próximos resistiram e saíram! A boa nova é que agora temos uma mulher na Junta e outra na presidência da Assembleia, o que para uma freguesia de características tão conservadoras, é digno de registo e sinal de que as coisas estão a evoluir. Para elas, votos de boa sorte, de bom trabalho…e de boa capacidade de resistência!

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Legislativas 2011

Volvidos cinco meses, os portugueses voltaram a ser chamados às urnas. Os eleitores acorreram ao velório em número razoável e os cartões de pêsames chegaram dos quatro cantos do mundo, muitos deles com origem no Rio de Janeiro.
Em cada uma das capelas mortuárias espalhadas pelo país, foi constituída uma equipa responsável pelo bom decurso das exéquias. À hora marcada para o início das cerimónias (08:00H), as pessoas, enlutadas e contristadas, começaram a chegar. Para além do último adeus, os eleitores puderam depositar na urna um cartão com a identificação daquele que iria ficar com a pesada herança do finado. Em câmara ardente, hirto e mirrado, jazia o defunto, a quem a luz das velas tornava a tez ainda mais amarela. Quem era o falecido?
A maior parte assevera que era o ex-primeiro-ministro, sustentando tal convicção no avançado estado de decomposição do cadáver e no cheiro pestilento sentido na capela. Para estes não restam grandes dúvidas que o falecimento ocorreu já há alguns anos, talvez em 2007 ou 2008, uma dúvida que só os resultados dos exames forenses poderão dissipar. Um número mais restrito de pessoas, mas ainda assim de certa monta, quer acreditar que o cadáver era do actual primeiro-ministro. Estes visionários, de olhar perscrutador, conseguem vislumbrar as manifestações, os tumultos e as revoltas que hão-de provocar o óbito do actual chefe do Governo. Mas, por limitações de ordem técnica, a bola de cristal não consegue determinar a data de tão funesta ocorrência. Por último, há aqueles que atestam que o cadáver era de Portugal. Roto, ressequido e maltrapilho, o corpo mostrava ainda as chagas dos maus tratos que os políticos lhe infligiram ao longo dos últimos anos. Por tanto ter sido espoliado e renegado pelos seus dirigentes, tem vivido os últimos tempos na mendicidade, de mão estendida aos estrangeiros que passam. Mas estes, egoístas e prestamistas, tem-lhe cobrado couro e cabelo, de pouco se importando que o velho Portugal definhe até morrer.
Quer-me parecer que a última versão é a mais verosímil. Senão vejamos, daqui em diante o país será governado por entidades estrangeiras, passando o Governo a ser o capataz responsável pela execução dessas ordens. E qual é o verdadeiro interesse dos agiotas externos, é que Portugal ressuscite? Não. É o de recuperar o capital que o país, desvairado, sorveu numa ânsia consumista de hipnotizado. Por isso, daqui em diante, o país vai ter que suar as estopinhas para pagar (será que vai?) a dívida monstruosa e as taxas de juro proibitivas impostas pelos onzeneiros dos mercados e dos parceiros europeus que nos “emprestaram” o dinheiro necessário para acudir às necessidades mais urgentes e para refinanciar a dívida. Com amigos destes quem precisa de inimigos?
Portanto, o que estava em causa nas eleições de 05 de Junho era a escolha do “pau mandado” dos decisores que ocupam as cadeiras do poder em Berlim e Frankfurt. E o povo português decidiu com os resultados que são conhecidos: com Passos Coelho acolitado por Paulo Portas, numa reedição da última coligação de má memória, o país deu uma guinada à direita, que irá acentuar as políticas já de si de direita que vinham a ser praticadas pelo anterior (des)governo.
O cobrador de fraque escolhido pelos palmenses foi Passos Coelho que, com 64% dos votos, obteve uma folgada maioria absoluta, o que permite falar numa autêntica coroação ou entronização do herdeiro. Para os palmenses não restaram quaisquer dúvidas que Passos Coelhos era o candidato com o perfil mais adequado - com a melhor massa muscular entenda-se - para espremer até à última gota o que ainda resta das pessoas, nomeadamente daquelas que mais têm pago a factura da crise. Com o objectivo de domar o monstro e de agradar aos mercados, o receituário das medidas anunciadas (reestruturações, cortes de pensões e de salários, despedimentos, aumentos de impostos, diminuições de prestações sociais, aumentos dos encargos com a saúde e com a educação, privatizações que mais parecem liquidações, etc.), que está também a ser aplicado a papel químico noutros países, mostra o caminho que vamos (e que nos vai) trilhar nos próximos tempos. Só esperemos que não seja o golpe de misericórdia que vá confirmar o óbito do país…porque se assim for, então, as eleições de 05 de Junho serviram para eleger o carrasco de Portugal!


Resultados das eleições legislativas 2011 em Palme: PSD: 63,6%; PS: 15,6%; CDS: 10,9%; BE: 1,8%; CDU: 1,5%; Outros: 3,3%; Brancos; 2,3%; Nulos: 1%; Abstenção: 38,9%.



Passos Coelho foi o grande vencedor das legislativas 2011 em Palme

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Aterro em Paradela aprovado na Assembleia Municipal de Barcelos

Antes da reunião de 4 de Março, já se sabia que a nova localização do aterro sanitário passaria na Assembleia Municipal. As audiências prévias realizadas pela Câmara, o consentimento da Junta de Paradela e o recuo da posição inicial do PSD (recorde-se que votou contra na reunião do executivo camarário) asseguraram à partida a aprovação da proposta que o executivo iria submeter à apreciação da Assembleia Municipal. A proposta foi então aprovada pelo PS e pelo PSD, teve a abstenção dos deputados do PCP e do BE, que referiram que ainda persistem dúvidas quanto à melhor localização do aterro e mereceu os votos contra do CDS, cujos deputados alegaram que o processo não foi transparente e que a população (de Paradela) não foi informada das consequências do aterro.

A mudança de opinião dos dirigentes locais do PSD terá ficado a dever-se à aceitação do executivo em realizar um estudo de Avaliação de Incidências Ambientais no novo local. A contrapartida de 1,3 milhões de Euros/ano que a autarquia teria de desembolsar caso não fosse tomada uma decisão no que respeita à instalação do novo aterro também deverá ter pesado no recuo da posição do PSD. Em surdina consta-se ainda que as pressões exercidas por diversos autarcas do PSD contribuíram também para o volte face protagonizado por Domingos Araújo.


Recorde-se que caso a proposta tivesse sido chumbada pela Assembleia Municipal, o presidente da Câmara tinha assumido que a localização do aterro na Paradela não seria posta em causa, chamando a si a responsabilidade política por esta opção, posição que, aliás, gerou alguns engulhos na oposição.

Fica assim definitivamente tomada a decisão quanto à instalação do futuro aterro sanitário, esfumando-se de uma vez por todas o presente envenenado com que o anterior executivo queria brindar a nossa freguesia. É caso para dizer requiescat in pace

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Cavaco esmaga concorrência em Palme

Nas eleições para a Presidência da República, ocorridas no passado dia 23 de Janeiro, não sucedeu o fenómeno descrito por José Saramago no “Ensaio sobre a Lucidez”, mas a realidade não esteve muito longe da ficção. O ponto de partida da história consiste num acto eleitoral, onde a larga maioria dos cidadãos (mais de 70%) depositou o boletim de voto em branco nas urnas. O voto em branco foi a arma utilizada pela população para castigar os políticos dos vários quadrantes, que eram responsáveis pelo descalabro em que o país se encontrava e pela castração das esperanças do povo. Amedrontados, os políticos e os governantes logo trataram de tomar medidas para restabelecer o normal funcionamento das instituições, vigiando, prendendo e expurgando os elementos considerados responsáveis pela conspiração contra a democracia. O voto branco surge nesta obra como uma manifestação de lucidez da população em relação à classe política dirigente.

O resultado das últimas eleições revela que há alguns paralelismos entre a história de Saramago e a realidade e, nem o momento particularmente difícil que o país atravessa, foi capaz de mobilizar os eleitores. Enquanto na obra do Nobel ganharam os votos brancos, nas eleições de 23 de Janeiro venceu a abstenção, que foi superior ao total de votos obtidos pelo candidato vencedor. Nestas eleições foi mesmo atingido o maior valor absoluto de votos brancos e nulos. É evidente que os votos brancos e a abstenção têm origens e motivações diferentes. Enquanto um voto branco é de descrença nas capacidades e na competência dos candidatos, a abstenção é um sinal de alheamento e de desinteresse por parte do eleitorado em relação à classe política. E quem são os responsáveis por este afastamento? Sem dúvida, os políticos que, ao longo das últimas décadas conduziram o país para o estado em que se encontra, depauperado, cada vez mais dependente do exterior e de futuro nebuloso. Por isso, os valores elevados da abstenção e de votos brancos/nulos podem ser o indício de que cada vez mais portugueses estão a libertar-se da cegueira, conseguindo assim identificar os responsáveis pelo estado a que se chegou, castigando-os com a arma que têm ao seu dispor: a utilização do voto. Contudo, o problema da elevada abstenção não parece preocupar os políticos, como se depreende dos discursos proferidos na noite eleitoral, nomeadamente do vencedor, que incomodado com as questões e críticas legítimas com que foi confrontado durante a campanha (e que ficaram sem resposta), só conseguiu regurgitar rancores para cima daqueles que ousaram enfrentá-lo.

A realidade observada no país acabou por fazer-se sentir também na freguesia de Palme, embora com menor intensidade (provavelmente devido à existência de índices de cegueira mais elevados). Ainda assim, verifica-se que 470 pessoas (que representam 47% dos inscritos) não votaram, ao que se somaram mais 20 votos brancos/nulos. Relativamente à votação nos candidatos, o presidente recandidato esmagou a concorrência, obtendo perto de 76% das preferências. Os restantes candidatos nem metade dos votos angariaram, tendo alcançado valores residuais que oscilaram entre 7,3% de Fernando Nobre, o segundo candidato mais votado, e 1,2% de Francisco Lopes.

Na freguesia de Palme, de fortes tradições conservadoras, a vitória folgada de Cavaco era previsível e, por isso, estes valores não revelam surpresa. Por aqui, o agora reeleito presidente, continua largamente a ser visto como uma figura imaculada e sebastiânica que um dia há-de romper do espesso manto de nevoeiro para salvar o país. Cinco anos já passaram sem que, porém, o salvador se tivesse revelado. Alcácer Quibir, apesar de ficar próximo de Boliqueime, é terra onde não existe delegação física do BPN (quando muito poderá ter um balcão virtual) e onde faltam as comodidades da Casa da Coelha, onde se incluem ligações seguras à Internet, que permitam ao salvador da pátria obter financiamentos e planear a perigosa jornada que inclui a travessia do Mediterrâneo, povoado de adamastores, rumo à terra dos nevoeiros, onde as pessoas vivem ofuscadas numa cegueira branca. Renovado o voto de confiança, renasce a esperança de que o salvador apareça para acudir ao país enfermo. Mas tal como sucedeu no séc. XVI, é provável que o salvador fique refém, não dos mouros como sucedeu a D. Sebastião, mas dos interesses pessoais e partidários em detrimento dos do país. Para mal da nação…

Resultados das eleições presidenciais 2011 - Palme

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Aterro sanitário vai localizar-se em Paradela

É com satisfação que transcrevo de seguida a notícia de que o fantasma que pairava sobre a nossa terra há vários anos poderá estar definitivamente colocado de lado: o aterro sanitário irá localizar-se na freguesia de Paradela, no limite com o município da Póvoa de Varzim. Esta é uma proposta, que foi aprovada na última reunião de Câmara de 2010 e que conta com o apoio da Junta de Freguesia de Paradela e da própria Resulima. Em tempos de tanta incerteza e de dificuldades crescentes, esta é sem dúvida uma boa notícia para Palme. Neste complexo e longo processo, a actuação da actual Câmara de Barcelos merece ser aplaudida, pois sempre se esforçou por encontrar uma solução alternativa à localização que os primeiros estudos técnicos apontavam como a mais indicada, mas que nós (e os nossos vizinhos) sempre contestámos. Primeiro começou por analisar a localização do aterro em Fragoso, mas a inexistência de acordo com a empresa detentora da exploração mineira para a aquisição dos terrenos e a própria oposição da Resulima levaram a que a Câmara procurasse uma outra alternativa. Surgiu assim a hipótese de instalar o aterro na freguesia de Paradela, numa área próxima à antiga lixeira de Laúndos (Póvoa de Varzim). A localização do aterro foi ainda validada por um estudo realizado pela Direcção de Engenharia da Empresa Geral de Fomento (E.G.F), S.A., tendo obtido uma taxa de aprovação de 91% nos vários indicadores considerados no estudo, como se pode ler na notícia publicada no site da Câmara. Parece ficar assim afastada a hipótese do aterro se localizar em Palme, solução que seria um autêntico acto de terrorismo ambiental e que fazia tábua rasa da esmagadora maioria da opinião dos residentes, de alguns técnicos e políticos, mas que não repugnava o anterior executivo municipal, que por várias vezes demonstrou a sua concordância quanto à localização do aterro na nossa freguesia. Em boa hora foi reinar para outras paragens!...A solução só não é definitiva porque carece de aprovação na Assembleia Municipal. Contudo, é público que o PSD e o CDS contestam esta proposta, num gesto de mero oportunismo político, que pode atrasar o processo e comprometer financeiramente a autarquia e pôr em causa o carácter largamente consensual desta proposta. Assim, a próxima Assembleia Municipal será decisiva para o desfecho desta questão. De seguida transcreve-se a notícia que está publicada em http://www.cm-barcelos.pt/noticias/destaques/executivo-aprova-soluo-para-um-dos-principais-processos-da-agenda-poltica-de-barcelos


Câmara aprova aterro sanitário de Barcelos na freguesia de Paradela
Está aprovada a solução para um dos principais processos da agenda política de Barcelos que se arrastava há anos, por falta de consenso popular e de acordo político. O Executivo Municipal de Barcelos aprovou na última reunião de Câmara a localização do futuro aterro sanitário na freguesia de Paradela. Uma decisão que merece apoio da Câmara Municipal de Barcelos, Junta de Freguesia de Paradela e da Resulima – Valorização e Tratamento de Resíduos, S.A., a concessionária do Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha Selectiva, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Vale do Lima e Baixo Cávado.
Fica, assim, definido o local para o aterro sanitário no Município de Barcelos na freguesia de Paradela, numa área próxima à antiga lixeira de Laúndos. A mancha de terreno de cerca de 12 hectares mereceu análise e aprovação por parte da Direcção de Engenharia da Empresa Geral de Fomento (E.G.F), S.A., que indica, em relatório preliminar, que o local em causa obteve uma taxa de aprovação de 73,5 por cento na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Aptidão Física”, da qual resultou, em suma, “um elevado potencial em termos das suas condições físicas e orográficas para a implantação do novo aterro sanitário”. O local obteve uma taxa de aprovação de 91 por cento na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Ordenamento, das Condicionantes e do Impacte Ambiental Global”.
As considerações finais do relatório preliminar assinalam uma elevada aptidão física e impactes ambientais reduzidos do local analisado, bem como, um conjunto – reduzido e perfeitamente resolúvel – de medidas mitigadoras e recomendações associadas.


Local gera consenso nunca encontrado no passado
Ao longo dos últimos anos, aproximando-se o fim da vida útil do aterro sanitário actualmente em actividade, localizado em Vila Fria, foi-se discutindo ao nível dos órgãos municipais a localização do futuro aterro sanitário, que por força do acordo parassocial subscrito pelos accionistas da empresa Resulima S.A. – na qual o Município de Barcelos tem uma participação de 17,7 por cento no capital social - terá de localizar-se, impreterivelmente, no concelho de Barcelos.
Para o efeito foi elaborado, em 1999, pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo um estudo de localização do futuro aterro sanitário, que apontou os terrenos anexos à actual lixeira como os mais adequados, fundado em razões geológicas, biológicas, topográficas, hidrográficas, demográficas, etc. A referida localização foi enquadrada no próprio Plano Director Municipal do concelho de Barcelos, aprovado em 1995. Todavia, posteriormente esta solução foi abandonada, tendo-se iniciado a discussão para localização noutros locais, dada a necessidade de construção do novo aterro sanitário pela Resulima, S.A. em virtude da proximidade do fim da vida útil do actual aterro sanitário, em Vila Fria, no concelho de Viana do Castelo. Nesse sentido, a Resulima, S.A., promoveu um estudo de selecção de várias hipóteses de localização no concelho de Barcelos. Do estudo em causa resultaram três potenciais localizações relativamente às quais foi elaborado um Estudo de Incidências Ambientais, um Estudo de Impacte Ambiental (resumo não técnico), um Estudo Prévio e um Estudo de Impacte Ambiental (Relatório).
As três localizações em causa foram designadas nos estudos por “Local 1 – Palme”, “Local 2A - Monte de São Gonçalo, “Local 2B – Monte de São Gonçalo, todas localizadas no concelho de Barcelos.
Da análise comparativa técnica dos locais acima identificados promovida no âmbito dos estudos técnicos resultou, em suma, a recomendação para a construção do novo aterro sanitário no “Local 1 – Palme”, com uma taxa de aprovação de 49%, enquanto os demais locais obtiveram as taxas de 22% e 28%, respectivamente, por se ter concluído que aquele se revelava a solução ambientalmente mais favorável à luz dos descritores analisados, tanto na fase de construção, como de exploração.
Esta era, aliás, a solução preconizada pela anterior Câmara Municipal, que publicamente e por diversas vezes, antes e depois da realização dos estudos acima citados, manifestou a sua concordância com a localização do futuro aterro sanitário no “Local 1 – Palme”, embora com a oposição do Partido Socialista, exteriorizada através dos seus Vereadores na Câmara Municipal, bem como da população de Palme e dos seus órgãos eleitos e das populações das freguesias vizinhas.
O Partido Socialista sempre contestou o facto de não se terem seleccionado para análise outros locais no concelho de Barcelos, nomeadamente, na freguesia de Paradela, em face da contestação gerada pela solução de localização na freguesia de Palme.
O actual executivo camarário considera, como considerou desde que tomou posse, que seria necessário alargar o leque de opções para a localização do futuro aterro sanitário, incluindo outras localizações, como por exemplo a freguesia de Paradela.
A área da freguesia de Paradela que é apontada no relatório de trabalho preliminar constitui um dos locais que o actual executivo considerou como elegíveis para a localização do futuro aterro sanitário.
O local em causa foi proposto à Resulima, S.A., a qual se mostrou disponível para efectuar um estudo de análise ao mesmo para determinar a sua aptidão/potencial para implantação de um aterro sanitário com as características pretendidas pela Resulima, S.A..
Em face desta disponibilidade, a Resulima, S.A. decidiu, então, solicitar um estudo à Direcção de Engenharia da Empresa Geral de Fomento, S.A., de modo a determinar a aptidão/potencial para implantação de um aterro sanitário com as características pretendidas pela empresa de Valorização e Tratamento de Resíduos.
A Direcção de Engenharia da E.G.F. observou o local para, numa primeira análise, avaliar do potencial de aptidão deste tipo de infra-estrutura sanitária, de acordo com os descritores de Aptidão Física e Técnica, Restrições e de Impacte Ambiental. A mancha de terreno (próxima da antiga lixeira de Laúndos) que foi analisada foi bastante alargada tendo os técnicos identificado, contudo, após análise visual, uma área de cerca de 12 a 13 hectares com eventual aptidão para o aterro sanitário.
A análise foi efectuada de acordo com os “Descritores de Aptidão Física”, os “Descritores de Ordenamento, das Condicionantes e do Impacte Ambiental Global” e o Plano Director Municipal (PDM) do Concelho de Barcelos.
O local em causa obteve uma taxa de aprovação de 73,5% na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Aptidão Física”, da qual resultou, em suma, um “Elevado potencial em termos das suas condições físicas e orográficas para a implantação do novo aterro sanitário.”
O local em causa obteve uma taxa de aprovação de 91% na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Ordenamento, das Condicionantes e do Impacte Ambiental Global”.
As considerações finais do relatório preliminar assinalam uma elevada aptidão física e impactes ambientais reduzidos do local analisado, bem como, um conjunto, reduzido e perfeitamente resolúvel, de medidas mitigadoras e recomendações associadas.
O local observado e analisado revela um grau de aptidão claramente mais positivo do que o “Local 1 – Palme”, materializado na diferença entre as taxas de aprovação de cada um deles.

A localização do aterro sanitário do concelho de Barcelos na freguesia de Paradela foi aprovada em reunião de Câmara do dia 30 de Dezembro.